ANTT PUBLICA DATA PARA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE PAGAMENTO ELETRÔNICO DE FRETE



AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2019

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 536, de 21 de maio de 2019, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de revisar a regulação do Pagamento Eletrônico de Frete - Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011.

 O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 24 de maio de 2019, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 23 de junho de 2019.

Será realizada a seguinte sessão presencial:

Brasília - DF: Edifício sede da ANTT - Auditório Eliseu Resende

 Data: 10 de junho de 2019

 Horário: 14 às 18 horas

 Endereço: SCES, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 - Brasília/DF, CEP: 70.200- 003

Capacidade: 300 lugares

 As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap004_2019@antt.gov.br.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor Geral

 

FONTE - DOU - 23/05/2019 - SEÇÃO 3 - Pg 87


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