CNT PUBLICA VALORES DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2020



CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE

AVISO

CONTRIBUIÇAO SINDICAL PATRONAL – 2020

 

Torna público as Tabelas para Cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2020

TABELA I

Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não organizados em empresa (Art. 580, inciso II, da CLT), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

 

30% de R$ 370,85

 

Contibuição devida = R$ 111,26

 

 

TABELA II

Para os empregados e agentes do setor de transporte organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (Art. 580, inciso III, §§ 3º, 4º e 5º da CLT).

Valor Base: R$ 370,85

LINHA

CLASSE CAPITAL

ALIQUOTA

%

PARCELA A

ADICIONAR (R$)

DE 0,01 ATE 27.813,75

0

222,51 (contribuição

Minima)

DE 27.813,76 ATÉ 55.627,50

0,08

0

DE 55.627,51 ATE 556.275,00

0,2

333,77

DE 556.275,01 ATE 55.627,500.00

0,1

890,04

DE 55.627,500,01 ATE 296.680.000,00

0,02

45.392,04

DE 296.680.000,01 EM DIANTE

 

R$ 104.728,04 (contribuição máxima)

 NOTAS:

  1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 27.813,75, podem recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 222,51, de acordo com o disposto no § 3º do Art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047/82);
  2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 296.680.000,01 podem recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 104.728,04, na forma do disposto no § 3º do Art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047/82);
  3. O Conselho de Representantes da CNT decidiu manter no ano de 2020 os valores praticados em 2019.
  4. Data de recolhimento:

– Empregadores: 31/JAN/2020;

– Autônomos: 28/FEV/2020;

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

5.O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no Art. 600 da CLT.

Fonte - DOU - 16/12/2019 - Seção 3 - Pg 174


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