Ações para o transporte rodoviário de cargas realizadas nos 900 dias do governo Bolsonaro

Por Fetrabens | 21 de junho de 2021

Compartilhe:

Na sexta-feira (18), o governo federal divulgou, por meio da Casa Civil, um balanço dos 900 dias do governo Bolsonaro, com destaque para as ações desenvolvidas nos últimos 100 dias, em especial para as ações de combate à pandemia.

A área de infraestrutura também foi contemplada nesse levantamento: além de leilões dos terminais portuários e a concessão de 22 aeroportos brasileiros, foram detalhadas algumas ações para o transporte rodoviário de cargas, como:

Aprovação do reajuste na tabela dos pisos mínimos

Em janeiro, a ANTT publicou a Resolução nº 5.923/2021, com a atualização dos coeficientes dos pisos mínimos de frete, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Já no início de março, a Agência aprovou reajuste na tabela, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da PNPM.

Novas medidas do Programa Gigantes do Asfalto

 

O programa Gigantes do Asfalto (Decreto nº 10.702/2021 e MPV nº 1.050/2021) estabeleceu novas medidas com o objetivo de estabelecer a atuação conjunta de órgãos públicos na execução de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e segurança dos caminhoneiros. Duas iniciativas competem à ANTT:

1) A fiscalização da ANTT já está de acordo com a MPV nº 1.050/2021, que altera a legislação de trânsito para instituir novos limites de tolerância na pesagem de carga de caminhões e novos procedimentos para regularização do veículo em eventual infração. Assim, a Agência cumpre a nova determinação que atende a uma demanda antiga da categoria dos caminhoneiros, a de alterar a lei da balança e eliminar a pesagem por eixo quando o peso bruto total está dentro do limite, no caso de veículos até 50 toneladas. Acima desse peso, o peso por eixo segue valendo, mas o limite para o excesso aumentou de 10 para 12,5%. A primeira medida já está implementada e garantida na fiscalização da ANTT.

2)  Segundo a MPV nº 1.050/2021, a proposta de implementação de novos limites de tolerância na pesagem também está diretamente ligada à nova perspectiva de modelo de pesagem que está sendo preparado para ser implantado nas rodovias do país. Trata-se do processo de pesagem dinâmica, que é um método de fiscalização mais abrangente, eficiente e menos oneroso, visando a reduzir o tráfego de veículos com excesso de peso no país e, consequentemente, contribuindo para a redução de acidentes e o aumento da vida útil das rodovias.

Para mais informações sobre o referido balanço, acesse: https://bit.ly/3gUAR7i