Deputado cobra de ministro instalação de paradas de descanso para caminhoneiros

Nesta terça-feira (02), o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) enviou ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, um requerimento de informações cobrando a aplicação e fiscalização do cumprimento da Lei 13.103, de 2015, conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”.

Dentre os vários pontos desta lei está previsto o incentivo à construção, nas rodovias do país, de pontos de parada e descanso (PPDs) para os motoristas.

O que motivou o deputado a enviar a cobrança ao ministro foi a quantidade de reclamações dos transportadores de cargas afirmando que são insuficientes os locais de descanso hoje existentes.

No documento enviado, o deputado Rubens Bueno questiona quantas novas paradas foram construídas desde a promulgação da lei e quais providências foram adotadas pelo ministério com relação às concessionárias que não instalaram os pontos de parada previstos em contrato.

Ele também pediu esclarecimentos sobre o andamento das linhas de crédito para apoio à implantação dos pontos de parada e descanso e questionou quais medidas estão sendo tomadas para apoiar ou incentivar a implantação pela iniciativa privada de locais de espera.

Deputado Bueno ainda reforçou que a falta de espaços adequados e seguros para pernoite ou descanso forçam os caminhoneiros a seguir viagem sem condições físicas mínimas. “Precisamos cumprir a lei, que previa que em cinco anos o poder público ampliaria a disponibilidade desses espaços”, defende Rubens Bueno.

Pontos de parada certificados

Em consulta no site do Ministério da Infraestrutura, atualmente, há 57 postos de parada e descanso certificados. Do total, somente 05 estão localizados no Estado de São Paulo.

A relação completa de PPDs pode ser visualizada em https://bit.ly/37smNRJ

Fontes: Blog do deputado Rubens Bueno e Portal do Ministério da Infraestrutura