Fetrabens e SETCESP dão primeiro passo para agilizar a solução de conflitos no TRC

Por Fetrabens | 22 de outubro de 2021

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Nesta semana (21), as equipes da Fetrabens e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) se reuniram para tratar de um tema de grande importância: Câmara Arbitral dos Transportes de Cargas (CATC).

A Câmara Arbitral dos Transportes de Cargas objetiva de resolver os desacordos no transporte de cargas, sendo uma forma extrajudicial de solucionar conflitos de interesses, sem o envolvimento do Poder Judiciário.

Em regra, suas decisões produzem os mesmos efeitos de uma sentença judicial, com a diferença que são realizadas por árbitros especializados no setor, conforme dispõe o artigo 19 da Lei nº 11.442/2007. Inclusive a sentença arbitral pode ser executada junto ao Poder Judiciário, caso não seja cumprida.

A ideia é que seja firmada uma parceria entre a Fetrabens e o SETCESP que criarão toda a estrutura desse projeto, bem como todas as formas para que os interessados possam resolver com agilidade conflitos do TRC.

Participaram da reunião, pela Fetrabens: Norival Silva, presidente; Everaldo Bastos, diretor; Ailton Gonçalves, assessor jurídico, Luciane Kamphorst e Karina Castro, da equipe de comunicação  . Pelo SETCESP, participaram Adauto Bentivegna Filho e Valesca MICHELON, da assessoria jurídica da entidade.

Em breve teremos mais detalhes e novidades!