Prefeitura deverá indenizar caminhoneiro que perdeu carreta em travessia de balsa

Por Fetrabens | 08 de dezembro de 2021

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Um caminhoneiro que teve seu caminhão afundado no Rio Canoas durante uma travessia de balsa será indenizado pela prefeitura responsável pela embarcação, em Santa Catarina. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

 

Na sentença, o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz confirmou a condenação ao município, para o pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 46,2 mil, acrescido de juros e de correção monetária. Para a Justiça, a administração teve responsabilidade no acidente ao negligenciar seu dever de manutenção da balsa utilizada no transporte fluvial.

 

Carregado com 15 toneladas de soja, conforme o processo, o caminhoneiro decidiu cruzar o rio pela balsa municipal, que tem capacidade para 25 toneladas, momento em que a embarcação empinou e o caminhão submergiu. O fato ocorreu em 2014. O motorista, até então, fazia a travessia de forma rotineira.

 

De acordo com a apuração, haviam diversos buracos na balsa, pelos quais a água invadia a embarcação. Segundo o balseiro que realizava as travessias na época do acidente, a prefeitura realizava a retirada da água com frequência, mas não fez o serviço naquela semana.

 

Por conta disso, o caminhoneiro ajuizou ação de indenização por danos materiais. O caminhão foi vendido ao ferro-velho por R$ 12 mil, após afundar por 15 metros. Inconformada com a condenação em 1º grau, a municipalidade recorreu ao TJSC. Pediu a reforma da decisão sob a alegação de culpa exclusiva da vítima, que não seguiu os procedimentos corretos. Subsidiariamente, pediu a redução da indenização.

 

“Neste aspecto, o substrato probatório angariado aos autos permite concluir que não restou caracterizada a alegada culpa de terceiro, o motorista do caminhão. Ao contrário, o que se verificou foi a conduta negligente da parte requerida, que era responsável pela balsa em questão e permitiu, ciente de que havia furos ou fissuras por onde entrava água, que ela operasse nestas condições, colocando em risco a segurança dos usuários do meio de transporte”, destacou o relator em seu voto.

 

Fonte: Blog do Caminhoneiro