Publicada portaria que regulamenta benefício aos caminhoneiros

Por Fetrabens | 03 de agosto de 2022

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A partir da próxima terça-feira (09/08) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos aos transportadores autônomos de cargas.

Essa e outras definições constam na Portaria Interministerial 6/2022, que regulamenta essa medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 02/08 (https://bit.ly/3zS5gxM).

 

Pagamentos

O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) do Benefício Caminhoneiro - TAC, referentes aos meses de julho e agosto, está previsto para o dia 09/08. 

A terceira parcela deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, “será designada uma instituição bancária federal registrada para efetivar o pagamento que será feito em conta digital”, provavelmente a Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo Caixa Tem.

Os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”.

 

Quem receberá o Benefício Caminhoneiro

Receberão o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores autônomos de carga, de acordo com o art. 2º da Lei 11.442/2007, devidamente cadastrados no RNTRC até a data de 31 de maio de 2022.

O benefício somente será pago a quem estiver com a situação cadastral "Ativo" no RNTRC e com CPF regular.

Quem estiver com situação cadastral "Pendente" ou "Suspenso" poderá regularizar o registro na ANTT e se habilitar para fazer jus às parcelas vincendas e subsequentes à regularização, observado o cronograma de pagamentos a ser estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O Ministério do Trabalho ressalta que o benefício não é cumulativo com o Benefício Taxista e será pago apenas um por CPF, independentemente se o beneficiário tiver mais de um veículo cadastrado.

 

Não receberá o Benefício Caminhoneiro-TAC

- Quem estiver com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;

- Titulares de CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213/1991;

- Titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

Pagamento indevido

Em caso de irregularidades pelo pagamento indevido, o benefício irregular será cancelado e o beneficiário será notificado para restituição voluntária dos valores.

Resultados do processamento

As informações sobre os resultados do processamento e os pagamentos realizados poderão ser consultados em breve, na página eletrônica do MTP, em https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficiocaminhoneiro.

Em caso de dúvidas, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) solicita que elas sejam encaminhadas para bemcaminhoneiro@mte.gov.br.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência (MTP)



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