Autuações por descumprimento do piso do frete crescem 44% em 2026

Por Fetrabens | 18 de fevereiro de 2026

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O número de autuações por descumprimento do Piso Mínimo de Frete chegou a 41.739 somente em 2026, até o início de fevereiro, segundo dados divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (SETCESP). O volume representa aumento de 44% em relação a todo o ano de 2025, quando foram registradas 28.932 autuações.

Considerando o período entre outubro de 2025 e o começo de fevereiro deste ano, o total de autuações ultrapassa 70 mil. O avanço coincide com a implementação de um novo modelo de fiscalização eletrônica e com a revisão recente da norma que regulamenta o piso.

Em 20 de janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu alterações na regulamentação do Piso Mínimo de Frete. A atualização incluiu mudanças na redação do texto, na metodologia de cálculo e nos coeficientes utilizados para a definição do valor mínimo a ser pago pelo transporte rodoviário de cargas.

Paralelamente à revisão normativa, desde outubro do ano passado a fiscalização eletrônica passou a ser aplicada de forma efetiva. A partir dessa mudança, tornou-se obrigatória a inserção das informações do frete no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), conforme previsto na Nota Técnica nº 2025.01.

Com a exigência, o cruzamento de dados passou a ser feito automaticamente pelos sistemas da ANTT, o que ampliou a capacidade de identificação de irregularidades. Segundo a coordenadora do Departamento Jurídico do SETCESP, Caroline Duarte, a adoção do modelo eletrônico resultou em aumento expressivo no número de infrações registradas.

Os dados mostram que, em pouco mais de quatro meses — entre outubro de 2025 e o início de fevereiro de 2026 — o volume de autuações já superou 70 mil registros. Apenas nas primeiras semanas deste ano, o total acumulado já ultrapassa o número contabilizado ao longo de todo o ano passado.

Consulta

As autuações podem ser consultadas nos sistemas oficiais da ANTT, por meio da Área do Autuado no Sifama. Após cadastro e validação de senha, o usuário pode verificar débitos vinculados ao CPF ou CNPJ na aba “Boletos”, selecionar o tipo de multa correspondente e emitir segunda via para pagamento. O sistema também informa autos a vencer ou vencidos.

Nos casos em que o auto de infração já esteja inscrito em Dívida Ativa ou em fase de execução fiscal, o atendimento é realizado pelas procuradorias da agência, por meio de canal específico. A ANTT disponibiliza ainda um painel de Business Intelligence no Sifama, que permite consultas com filtros por nome do autuado, data e tipo de infração, além de manual com orientações detalhadas sobre o uso da plataforma.

Fonte: Portal BE News