CNTA discute PPDs, exame toxicológico e vale pedágio com Ministério dos Transportes

Por Fetrabens | 04 de julho de 2024

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Na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) se reuniu nesta quarta-feira (3) com o Secretário Executivo do Ministério, George Santoro, e a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. Em pauta, foram discutidas ações para implantação de pontos de parada e descanso (PPDs) em rodovias sem concessão. A CNTA também pediu apoio do ministério para o Projeto de Lei 1541/2021, que trata da realização de exame toxicológico pelo SUS. Já ao Projeto de Lei 1321/2023, que altera o Vale-Pedágio, a confederação solicitou a rejeição da proposta. Entenda cada pauta a seguir:

PPDs pelo DNIT

A CNTA levou ao ministério a preocupação com a Portaria 387, de 2024, que estabelece a Política Nacional de PPDs. Isso porque o documento não estabelece obrigações efetivas para criação de pontos de parada para caminhoneiros pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpores) em rodovias federais sem pedágio. George Santoro e Viviane Esse afirmaram que o ministério ainda estuda um modelo de gestão para os PPDs sem concessionárias e pediram apoio para que a CNTA ajude no mapeamento das rodovias para instalação das estruturas. A confederação vai sugerir locais e também estudar propostas de gestão para levar ao ministério.

Exame Toxicológico

Atendendo ao pedido da CNTA, o deputado federal Zé Trovão, relator do Projeto de Lei 1541/2021 na Comissão de Viação e Transportes, apresentou esta semana novo texto ao projeto solicitando que o SUS passe a realizar o exame toxicológico para motoristas com as CNHs C, D e E. Nesse sentido, a CNTA pediu apoio do ministério ao texto, ressaltando que o próprio Ministro dos Transportes, Renan Filho, em reunião com a confederação em 2023, sugeriu que o exame poderia ser oferecido via Ministério da Saúde. O secretário George Santoro afirmou que é favorável ao projeto. O PL ainda não tem data para votação na Câmara.

Vale-Pedágio

Em tramitação na Câmara, o PL 1321/2023 beneficia donos de cargas que descumprem a Lei do Vale-Pedágio. O texto reduz a multa a embarcadores que não pagam o vale de duas vezes o valor do frete para duas vezes o valor do pedágio.

Fonte: CNTA