Cobrança nos pedágios da Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga começa a partir deste sábado

Por Fetrabens | 30 de outubro de 2025

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A partir de 0h deste sábado (1º de novembro), entram em operação os seis pórticos do pedágio free flow nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088), Mogi-Bertioga (SP-098) e Rio-Santos (SP-055), sob administração da Concessionária Novo Litoral (CNL).

A autorização para o início de cobrança foi dada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por meio da Deliberação 560/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (29).

Tribunal de Justiça suspendeu liminares

Na noite de sexta-feira passada (24), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu as liminares que impediam a cobrança de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e, Mogi-Bertioga (SP-098).

A decisão atendeu a um pedido do Governo do Estado de São Paulo e da Artesp, que alegaram risco de prejuízo à ordem e à economia públicas, caso a suspensão fosse mantida.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes havia obtido liminar que suspendia temporariamente a cobrança do pedágio na Mogi-Dutra. A decisão dessa sexta-feira (24) reverte, de forma provisória, essa medida, permitindo a cobrança nos pórticos do sistema free flow, modelo de pagamento automático por leitura de placas, a ser iniciada em data a ser definida pela Artesp.

As liminares haviam sido concedidas pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes em três processos: uma ação civil pública e duas ações populares. As decisões determinavam a suspensão temporária do início da cobrança de pedágio na SP-088 (Mogi-Dutra) e das atividades dos pórticos nas rodovias SP-088 e SP-098, proibindo a emissão de autos de infração por evasão e a aplicação de sanções previstas no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, até o julgamento definitivo. 

Veja aqui os valores das tarifas nos pórticos e o desconto para usuários frequentes.

Fonte: Estradas