Comissão do Senado vota projeto que obriga empregador a pagar exame toxicológico de motorista

Por Fetrabens | 15 de julho de 2024

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, pode votar na terça-feira (16), a partir das 10 horas, um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais (PL 1.075/2022). 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação.

O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), deixa claro que o exame deve ser pago pelo empregador. O texto recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Fonte: Agência Senado