Governador de SP veta projeto que obrigava pontos de apoio a caminhoneiros

Por Fetrabens | 18 de setembro de 2023

Compartilhe:

Na semana passada, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integramente o projeto de lei (PL) que pretendia tornar obrigatória a instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.

O PL 391/2023, apresentado no fim de março pelo deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos/SP), defendia a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio em empresas públicas e privadas que efetuassem carregamento ou descarregamento de mercadorias de caminhões. Além disso, considerava auxiliares os familiares de motoristas, que teriam direito de fazerem uso das instalações destes pontos de apoio.

O projeto ainda previa que os pontos de apoio deveriam oferecer, obrigatoriamente, acesso a sanitários, sala de espera ventilada, equipadas com bebedouros e rede wi-fi disponível, além de impor multa entre 200 (duzentos) e 500 (quinhentas) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a reiteração da conduta e o resultado produzido.