Hildo Rocha é eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes

Por Fetrabens | 05 de maio de 2022

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O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta quarta-feira (4) presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele substituirá o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) no cargo. Os demais integrantes da Mesa do colegiado (1º, 2º e 3º vices) serão escolhidos em outra reunião, sem data definida ainda.

Hildo Rocha era o candidato único ao comando da comissão. Coube ao MDB a presidência do colegiado por acordo de lideranças, que levou em consideração a proporcionalidade partidária.

O novo presidente afirmou que a comissão pode contribuir muito para a modernização da infraestrutura e para tirar o atraso no setor de viação e transportes. Ele defendeu adequações legislativas que deem mais segurança jurídica à inovação e à livre iniciativa e citou como exemplo o mercado de táxis e serviços de aplicativo.

Rocha destacou ainda a necessidade de se melhorar a qualidade das rodovias brasileiras. "Muitas estão em péssimas condições. Isso não é apenas em um estado, não é apenas um problema localizado. São várias as rodovias com problemas históricos, estruturais, inclusive", disse.

Com relações às novas tecnologias, o parlamentar declarou que é a comissão deve "avançar na aprovação de marcos legais, que facilitem a vida das pessoas, principalmente no que diz respeito à mobilidade".

Atribuições

Cabe à Comissão de Viação e Transportes debater e votar propostas relacionadas aos seguintes temas:

- sistema nacional de viação e sistemas de transportes em geral;

- transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos;

- ordenação e exploração dos serviços de transportes;

- transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional;

- marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior; direito marítimo;

- aviação civil, aeroportos e infraestrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo; direito aeronáutico;

- transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais; responsabilidade civil do transportador; e

- segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.

Fonte: Agência Câmara de Notícias