Lula manda suspender 3 milhões de multas de trânsito do free flow

Por Fetrabens | 30 de março de 2026

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O governo Lula decidiu suspender as multas e os pontos na CNH aplicados a motoristas que não pagaram pedágios no sistema free flow. A medida atinge cerca de 3 milhões de autuações em todo o país e foi confirmada por representantes do governo federal em meio ao avanço do modelo em rodovias, sobretudo em São Paulo.

A informação ganhou força neste domingo (29) após publicação do deputado federal Guilherme Boulos nas redes. O post cita o cancelamento de 3 milhões de multas e atribui a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base da apuração confirma o movimento do governo para suspender as penalidades, embora a cobrança da tarifa de pedágio siga mantida.

Em reportagem publicada pela Câmara dos Deputados em 24 de março, durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, o diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito, Basílio Militani Neto, afirmou que todas as multas ficarão suspensas até a regulamentação completa do sistema. Segundo o relato oficial da Câmara, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia dito que as autuações aplicadas durante a fase experimental seriam suspensas.

Governo reconhece falhas no sistema

A crise do free flow se agravou com o crescimento das queixas de motoristas que dizem não saber onde pagar, como consultar a dívida ou de que forma evitar a autuação. O modelo funciona por leitura automática da placa do veículo, sem cancela, e a falta de pagamento no prazo gera infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.

Segundo relatos publicados na imprensa nos últimos dias, a solução desenhada pelo Ministério dos Transportes é permitir que o usuário quite o pedágio atrasado até 30 de dezembro de 2026 para escapar da penalidade. A tarifa continuará devida. O alívio recai sobre a multa de trânsito e sobre os pontos na CNH.

O argumento do governo é que houve falha de comunicação com os usuários e atraso na integração entre os sistemas das concessionárias e as bases federais. Essa avaliação foi exposta pela própria área técnica da Senatran na audiência da Câmara, onde o diretor do órgão reconheceu problemas no modelo e prometeu ajustes.

ANTT manteve cobrança e abriu ruído no debate

Antes da confirmação política da suspensão, a ANTT divulgou nota oficial, em 13 de março, afirmando que não havia suspensão das multas por evasão de pedágio. O texto dizia que a proposta em análise no Contran tratava da prorrogação do prazo de integração tecnológica, sem cancelamento de cobranças ou eliminação das penalidades previstas em lei.

O cenário mudou nos dias seguintes com o avanço da articulação política no Ministério dos Transportes e com a confirmação pública feita na Câmara. O impasse expõe um descompasso entre a comunicação regulatória da agência e a decisão política anunciada pelo governo federal.

Mesmo com a suspensão das penalidades, a ANTT publicou em 26 de março a consolidação das regras do free flow, prevendo prazo mais claro para pagamento e mantendo a possibilidade de penalidade por inadimplência após o período definido. A norma organiza o sistema, mas não elimina a pressão do governo por uma transição sem punição imediata ao motorista.

Pressão em São Paulo

O tema explodiu politicamente em São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas virou alvo de críticas pela expansão dos pórticos de cobrança automática. O desgaste abriu uma frente de disputa entre aliados de Lula e adversários do Planalto sobre a responsabilidade pelo modelo e pelas autuações em massa.

Fonte: Revista Fórum