Procon-SC instaura processos contra CCR e Arteris por filas em pedágios

Por Fetrabens | 13 de fevereiro de 2025

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Depois de terem sido notificadas, em janeiro deste ano, agora o Procon-SC instaurou, nessa segunda-feira (11), dois processos administrativos, em fase preliminar de averiguação (não sancionatório), contra as concessionárias CCR e Arteris devido às longas filas em praças de pedágios.

De acordo com a diretoria de proteção ao consumidor catarinense, há registro de muitas denúncias sobre o tráfego intenso nas praças de pedágio, o que infringe o contrato das concessionárias com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ainda de acordo com o órgão, apenas neste mês de fevereiro, foram mais de 58 denúncias relacionadas às filas em pedágios. Dentre elas, 31 foram da Arteris e 22 da CCR.

Segundo o Procon-SC, os trechos da BR-101 com mais espera incluem as cidades de Tubarão (SC), Laguna (SC), Porto Belo (SC), Jaguaruna (SC) e São Cristóvão (SC), especialmente no km 243, no sentido Sul-Norte.

Além disso, o pedágio em Paulo Lopes (SC), sentido Norte, registrou filas superiores a 3 quilômetros. Já na praça de Palhoça (SC), também no sentido Norte, a fila chegou a 9 quilômetros, com tempo de espera estimado em 30 minutos para a passagem. Ainda há menções a filas além do permitido em Araranguá e Maracajá, no sentido Sul.

Conforme o Procon-SC, em um dos relatos, um consumidor informou que houve uma queda de energia no pedágio de Garuva (SC), onde a Arteris manteve a operação com apenas uma cabine em funcionamento, uma vez que o gerador disponível só fornecia energia suficiente a esta unidade. Com isso, formou-se uma fila de mais de 6 quilômetros e mais de 30 minutos.

Outro ponto de congestionamento denunciado teria ocorrido entre Itapema (SC) e Tijucas (SC), com mais de 1 hora de fila devido à falta de liberação das cancelas do pedágios.

Filas previstas em contrato

CCR Via Costeira
Segunda a quinta-feira: fila de 200 metros e 15 minutos
Feriados, finais de semana e sexta-feira: fila de 400 metros e 15 minutos

Arteris
Fila de 300 metros e 10 minutos

Processos administrativos

De acordo com o Procon-SC, a Arteris e o Grupo CCR foram notificados pelo Procon-SC no final de janeiro a prestarem informações. O Grupo CCR não respondeu às solicitações no tempo estipulado. Assim, os processos administrativos intimam ambas as concessionárias a:

- Informar as medidas adotadas pela empresa frente as denúncias de filas que extrapolam o contrato com a ANTT;

- Encaminhar cópia do Contrato de Concessão;

- Detalhar a metodologia utilizada ao cumprimento do contrato relacionado ao tempo de espera em pedágios;

- Informar quantas vezes e quando as cancelas foram abertas para cumprir o contrato.

Segundo o órgão, os processos administrativos têm caráter de investigação preliminar e, dependendo do andamento, podem tornar-se sancionatórios (multas).

ANTT

Da mesma forma, a ANTT também foi notifica a esclarecer:

- Metodologia usada para aferir o cumprimento dos contratos com as concessionárias em Santa Catarina;

- Parâmetros e métricas para medir as filas e o tempo de espera;

- Quantidade de ocorrências registradas, bem como datas e horários, sobre o descumprimento em relação às filas em pedágios;

- Quantas vezes e quanto a ANTT determinou a abertura das cancelas.

Reunião

Em 21 de janeiro último, o Procon-SC notificou as concessionárias CCR e Arteris formalmente em uma reunião realizada em sua sede. Na ocasião, representantes da ANTT explicaram que a Agência realiza fiscalizações ao longo do ano em relação ao serviço prestado, às obras, ao atendimento ao consumidor, a mecânicos disponíveis, às filas e ao tempo de resposta ao consumidor.

Ainda de acordo com o Procon-SC, a ANTT informou que abandonou o parâmetro de tempo de espera nas filas de pedágio por ser muito difícil a comprovação. Em vez de tempo, a marcação de distância foi priorizada.

Já o representante da CCR disse que abriu as cancelas de seus pedágios 16 vezes no final de 2024 no Estado. A Arteris declarou ter aberto apenas uma vez.

Caso o consumidor se depare com alguma situação que fuja do limite contratual, pode fazer uma denúncia ao Procon-SC. Além disso, é possível consultar a ANTT gratuitamente por meio do telefone 166 (ouvidoria). Já a Arteris responde ao usuário no telefone 0800 642 01 16; a CCR ViaCosteira tem o telefone 0800 000 0290.

O Procon SC segue a apuração e irá formalizar algumas sugestões de melhoria ao atendimento ao público, sobretudo em relação à divulgação de informações úteis sobre as rodovias aos consumidores.

Como acionar o Procon-SC

Os consumidores que se sentirem lesados, podem ligar para o Procon-SC no número 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Outras formas de fazer a denúncia são: WhatsApp: (48) 3665-9057; site do Procon SC e pessoalmente, à Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis (SC).

Fonte: Estradas