Projeto obriga local de apoio para motoristas em portos e terminais de carga

Por Fetrabens | 12 de fevereiro de 2025

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No início de fevereiro, o deputado federal Gilson Daniel (PODE/ES) apresentou um projeto de lei (PL 178/2025) que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nos portos brasileiros e terminais de carga.

Segundo a proposta, os portos organizados e os terminais de carga, tanto públicos como privados, deverão dispor de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nas suas instalações, incluindo instalações sanitárias adequadas e de fácil acesso; áreas de descanso com acomodações apropriadas; restaurantes ou lanchonetes com oferta de alimentação balanceada e estacionamento seguro para veículos de carga.

Ainda a proposta estabelece que a administração portuária será responsável pela implementação, manutenção e funcionamento adequado das infraestruturas.

Como o PL foi apresentado recentemente, ainda não foi distribuído para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Após, será analisado pelo Senado Federal.