Projeto que torna exame toxicológico gratuito é aprovado em Comissão da Câmara após atuação da CNTA e do dep. Zé Trovão

Por Fetrabens | 17 de outubro de 2024

Compartilhe:

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1541/2021 que torna o exame toxicológico gratuito para caminhoneiros. O relator do projeto na comissão foi o Deputado @zetrovaodeputado (PL-SC), que atendeu ao pedido da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e acrescentou ao texto que o exame poderá ser realizado de graça pelo SUS (Sistema Único de Saúde), por meio de serviços próprios ou conveniados, para motoristas com carteira de habilitação nas categorias C, D e E.

O texto prevê ainda que o SUS deverá garantir a realização do exame no prazo de 30 dias após a solicitação pelo condutor. Em caso de não disponibilização, ficará suspensa a necessidade da comprovação do toxicológico até que o exame seja ofertado. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e passar pelo Senador Federal.

Luta da CNTA

Desde quando o exame toxicológico passou a ser obrigatório para caminhoneiros, a CNTA luta pela gratuidade do procedimento aos autônomos. Há pouco mais de um ano, a entidade ouviu do Ministro dos Transportes Renan Filho, em reunião no Ministério dos Transportes no dia 28 de junho de 2023, a sugestão de que o exame toxicológico fosse realizado pelo Ministério da Saúde. Diante disso, a CNTA encaminhou ofícios ao Ministério da Saúde para tratar do assunto e em 24 de janeiro deste ano se reuniu com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério dos Transportes. A Senatran afirmou na época ter solicitado ao Ministério da Saúde um levantamento sobre a possibilidade do SUS oferecer o exame. A CNTA acompanha o pedido no governo federal e vai continuar atuando na Câmara dos Deputados.

Fonte: CNTA