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Publicada Lei do Combustível do Futuro, que aumenta limites para mistura do biodiesel a partir de 2025
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (09/10), a Lei do Combustível do Futuro.
Na prática, a norma permite o aumento dos percentuais obrigatórios para a mistura do biodiesel no óleo diesel, e institui o Programa Nacional de Diesel Verde. Também prevê outras normas voltadas para a transição energética.
Pelo texto, a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido para o consumidor final subirá para:
- 15% em 2025;
- 16% em 2026;
- 17% em 2027;
- 18% em 2028;
- 19% em 2029; e
- 20% em 2030.