Comissão do Senado debaterá alternativas de pagamento do vale-pedágio obrigatório nesta semana

Por Fetrabens | 21 de maio de 2024

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Nesta quinta-feira (23/05), a partir das 9 horas, a Comissão de Infraestrutura, do Senado, realizará uma audiência pública para debater mudanças no Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga.

O Projeto de Lei (PL) 2.736/2021 abre a possibilidade para que o pagamento seja feito por outros meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto, já se posicionou sobre essa matéria, destacando que essa medida causa uma limitação que prejudica os transportadores autônomos, pois eles acabam tendo menos possibilidades de trabalho, diante da obrigação legal do contratante de antecipar o Vale-Pedágio.
 

Atualmente, os embarcadores (responsáveis pelo conteúdo e envio da carga) são obrigados a anteciar o Vale-Pedágio aos transportadores, mas ficam restritos à fornecedoras habilitadas de modelos já aprovados pela ANTT, como cartão, cupom ou tag.

O representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) participará da audiência. A lista completa de convidados pode ser acessada em https://tinyurl.com/fk584vvr. 

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado