Governo regulamenta o Move Brasil 2 e amplia crédito para renovação da frota de caminhões

Por Fetrabens | 07 de maio de 2026

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O Governo Federal publicou a PORTARIA GM/MDIC Nº 121, de 4 de maio de 2026, regulamentando o capítulo da Medida Provisória nº 1.353/2026 que criou o programa Move Brasil 2. A medida libera cerca de R$ 21,2 bilhões em financiamentos para renovação da frota nacional de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. 

A nova regulamentação beneficia tanto os caminhoneiros autônomos quanto as transportadoras e empresas do setor, oferecendo juros reduzidos, prazos maiores e incentivo para retirada de veículos antigos de circulação.

Benefícios para caminhoneiros autônomos

Os transportadores autônomos e cooperativas terão acesso facilitado ao crédito para compra de veículos novos e também seminovos. Entre os principais benefícios estão:

• Financiamento com juros abaixo do mercado;
• Prazo de até 120 meses para pagamento;
• Até 12 meses de carência;
• Possibilidade de financiar caminhões seminovos;
• Incentivo para renovação da frota com retirada de veículos antigos. 

Outro destaque é que os autônomos poderão utilizar caminhões antigos como contrapartida no programa, desde que o veículo:

• tenha mais de 20 anos de fabricação;
• esteja em condições de rodagem;
• possua licenciamento em 2024 ou posterior;
• seja entregue para reciclagem em até 180 dias após a contratação do financiamento. 

Regras para compra de caminhões usados

A regulamentação mantém autorização para financiamento de caminhões seminovos apenas para:

• caminhoneiros autônomos;
• cooperativas de transporte. 

Os veículos usados permitidos no programa devem ser fabricados a partir de 2012. 

Benefícios para empresas e transportadoras

As empresas também poderão acessar os recursos do Move Brasil 2 para renovação da frota com financiamento de:

• caminhões;
• caminhões-tratores;
• ônibus;
• micro-ônibus;
• implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. 

Para empresas, as condições incluem:

• prazo de até 60 meses;
• até 6 meses de carência;
• juros reduzidos por meio das linhas operadas pelo BNDES. 
• Exigências ambientais e de nacionalização
•  

A portaria também estabelece critérios ambientais e industriais. Os veículos financiados deverão:

• atender limites de emissão de poluentes;
• cumprir índices mínimos de conteúdo nacional definidos pelo BNDES;
• seguir regras de rastreabilidade documental. 

Uma novidade é a possibilidade de utilização da ATPV-e digital para comprovação e transferência dos veículos dentro do programa. 

Programa busca modernizar o transporte rodoviário

O Move Brasil 2 é considerado uma das maiores ações recentes para renovação da frota pesada no país. O objetivo do governo é:

• reduzir a idade média dos caminhões;
• aumentar a segurança nas estradas;
• reduzir emissão de poluentes;
• estimular a indústria automotiva;
• melhorar as condições de trabalho dos transportadores.