Comissão no Senado vai debater tempo de descanso dos caminhoneiros

Por Fetrabens | 31 de março de 2025

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A Comissão de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (1º), a partir das 9h, audiência pública para debater o descanso de caminhoneiros previsto em lei.

O debate foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) por meio do requerimento REQ 11/2025-CI.

Em seu requerimento, o senador afirma que há uma contradição entre o que a legislação e o Estado exigem — que caminhoneiros e outros motoristas profissionais que dirigem em rodovias descansem durante seu trabalho — com as condições práticas oferecidas para que isso seja possível.

"Ao mesmo tempo em que o Estado determina a obrigatoriedade do descanso, o que é correto ao pensarmos na segurança do motorista, é preciso
garantir os meios para que o motorista profissional possa descansar com a devida segurança e o mínimo de conforto", ressalta. Ele reitera que há uma "precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país".

— Os pontos de parada e descanso dos motoristas não foram construídos [conforme deveria ocorrer, considerando-se a legislação]. Há uma absoluta controvérsia entre o legal e o real. No meu estado, por exemplo, só existe um ponto de parada em rodovia federal, construído há menos de um ano — declarou Esperidião Amin durante reunião da CI em 18 de março. 

Além disso, ele destaca que "os caminhoneiros sofrem com a aplicação de multas e penalidades administrativas, como a retenção do veículo. A falta de infraestrutura de locais de descanso traz impactos negativos justamente àqueles que deveriam ser beneficiados pela lei".

Já confirmaram a participação na audiência Leonardo Silva Rodrigues, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Diumar Bueno, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Valdir de Souza Pestana, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); e Sérgio João Wildner, representante dos caminhoneiros de Santa Catarina.

A reunião será transmitida ao vivo, com participação aberta aos cidadãos por meio do portal e-Cidadania (senado.leg.br/ecidadania) ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado: 0800 061 22 11.

Fonte: Agência Senado