Projeto isenta mulheres do pagamento por habilitação para dirigir caminhão

Por Fetrabens | 20 de março de 2024

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O Projeto de Lei 563/24, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), cria o programa Elas Nas Estradas, que prevê gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E para mulheres, a ser financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

Segundo o texto, mulheres interessadas em dirigir vans, caminhões, micro-ônibus e ônibus não precisam arcar com os custos de taxas administrativas, cursos teóricos, provas de direção ou exames toxicológicos.
 

Requisitos

Para ter direito à gratuidade, a mulher deve ser habilitada na categoria B (carros) por um ano, não possuir infração gravíssima nos últimos 12 meses nem impedimento judicial. “A medida pretende incluir mais mulheres no setor de transportes, que ainda é majoritariamente masculino”, defende o deputado Zé Trovão.

Segundo o texto, os benefícios serão concedidos anualmente até o limite de vagas de 0,02% da população de cada estado, proporcionalmente distribuídas entre os municípios.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, o Brasil tem cerca de 4,39 milhões de CNHs para veículos pesados, sendo 97,19% emitidas para homens e apenas 2,81% para mulheres.

Tramitação

O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias