Projeto que cria novo DPVAT segue para sanção de Lula

Por Fetrabens | 10 de maio de 2024

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O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), segue para sanção do presidente Lula.

O que é o SPVAT?

O SPVAT é um seguro criado para as vítimas de acidentes de trânsito. Caso entre em vigor, ele terá que ser pago por todos os motoristas de carros e motos sujeitos a registro e licenciamento dos veículos.
 

Ambos os documentos apenas serão emitidos a partir do pagamento da taxa. O mesmo vale para a transferência de proprietário.

Qual é o valor do SPVAT?
O valor exato e a data de início do pagamento do SPVAT ainda não foram divulgados. No entanto, a taxa deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano, segundo o senador e relator do projeto Jaques Wagner, do PT da Bahia. A declaração foi dada durante a votação no Senado.

Quem pagará o SPVAT?
Conforme a proposta, o SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas que tenham que fazer registro e licenciamento dos veículos nos órgãos de trânsito.

O valor arrecadado pelo governo com o pagamento das taxas será usado para pagar as indenizações dos acidentes. A Caixa será a administradora do fundo desses recursos. O banco também ficará responsável por analisar os pedidos.

Além disso, as verbas também serão repassadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para socorro às vítimas. Os estados e municípios que têm serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 40% dos recursos arrecadados.

Quem vai receber o SPVAT?
O cônjuge e os herdeiros da vítima vão receber a indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários.

Já a vítima vai receber as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional — desde que os serviços não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da pessoa que sofreu o acidente.

Vale destacar que, mesmo que os motoristas dos veículos envolvidos no acidente não tenham pagado o seguro, as vítimas terão acesso aos recursos.

O motorista será multado em caso de não pagamento do SPVAT?
No texto aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, era prevista a cobrança de uma multa por infração grave aos motoristas que não pagassem o 

Contudo, Jaques Wagner, ainda durante a sessão no Senado, informou que o presidente Lula irá vetar o item que cria o pagamento da infração.

O presidente, aponta Wagner, considerou o pagamento como uma penalização excessiva colocada pelos deputados.

Fonte: Valor Econômico