Quase 150 postos são notificados por cobrança de estadia de caminhoneiros

Por Fetrabens | 21 de março de 2022

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou mais 149 postos de combustíveis de todo o Brasil por cobrarem pelo estacionamento de caminhões em suas dependências, nas margens de rodovias. A Polícia Rodoviária Federal realizou uma grande ação de levantamento desses locais, trazendo ao Ministério os indícios de abuso.

A partir de hoje, esses postos de combustíveis terão 20 dias para se justificarem pela cobrança, que é considerada indevida.

Essa é a segunda notificação de postos de combustíveis em pouco mais de um mês. Em 9 de fevereiro, representantes de revendedores de combustíveis foram questionados sobre os motivos da cobrança de repouso atrelada ao abastecimento. Agora, nessa nova fase, donos de postos de combustíveis terão que justificar os motivos da condição de caminhoneiros para acessar as instalações, como estacionamentos, banheiros e até dormitórios/ hospedagem, além de pontos de parada e descanso.

Segundo a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, postos de combustíveis podem implantar locais de repouso e descanso para caminhoneiros, garantindo condições de segurança, sanitárias e de conforto. Porém, os estabelecimentos não podem condicionar a prestação do serviço ao abastecimento de combustível, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução n.º 41, de 2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os questionamentos levantados pela Senacon são fundamentados no Código de Defesa do Consumidor, e também são considerados de interesse geral, uma vez que a potencial prática de ‘venda casada’ é considerada irregular. O intuito do MJSP é de aperfeiçoar os atendimentos de caminhoneiros nos postos de gasolina e evitar o condicionamento de abastecimento para a pernoite nos locais.

Caso, os estabelecimentos não justificarem a cobrança estarão sujeitas a responderem por processos administrativos e no futuro serem penalizadas com multas.

Em fevereiro Bolsonaro disse que autuaria postos que cobram pernoite

Prática comum em diversos postos do Brasil, a cobrança de valores para pernoite de caminhoneiros foi tema de uma conversa entre o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e caminhoneiros, durante um passeio de moto realizado no domingo, 06/02.

Ao ouvir a reclamação dos motoristas, de que só podem parar seus caminhões e descansar em muitos postos de combustíveis após abastecer o veículo ou pagando valores entre R$ 25 e R$ 100, o Presidente ligou para o Ministro da Justiça, Anderson Torres, e falou com ele sobre a queixa dos motoristas

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O Presidente também pediu uma solução para o problema, com possível uso do Código de Defesa do Consumidor, e um dos caminhoneiros também destacou uma série de nomes de redes de postos que realizam a cobrança.

Fonte: Blog do Caminhoneiro