Queremos saber sua opinião sobre o novo Estatuto do Motorista Profissional (PL 490/2024)

Por Fetrabens | 17 de abril de 2024

Compartilhe:

Em fevereiro, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou um projeto de lei (PL) que objetiva criar o “Estatuto do Motorista Profissional”.

Numerado como PL 490/2024, a proposta reúne vários dispositivos que contemplam os motoristas profissionais empregados, sendo que são poucos os dispositivos que abarcam os autônomos.

Hotsite do PL 490/2024

A Fetrabens criou um hotsite com todas as informações do PL 490/2024, em especial destacando os principais pontos que impactam o dia a dia dos autônomos.

Confira isso e muito mais em https://pesquisafetrabens.com.br/.

Qual sua opinião?

No hotsite (https://pesquisafetrabens.com.br/) tem um formulário para que você vote se é a favor ou contra o PL 490/2024 e até mande contribuições para melhorar o texto original dessa proposta.

Tramitação

O PL 490/2024 foi apresentado no Senado e tramitará na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, depois, ir ao plenário da Casa. Após, será analisado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, o PL está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Nesse colegiado, nenhuma emenda foi apresentada e a matéria será relatada pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE).