Senado vota na quinta-feira tributação menor para caminhoneiros autônomos

Por Fetrabens | 14 de dezembro de 2021

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O Senado Federal pode votar, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 147/2019, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiro) no Simples Nacional. 

Esse projeto foi apresentado no Senado pelo senador Jorginho Mello. Em meados de novembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o PLC com algumas alterações. Por esse motivo, a matéria retornou para análise dos senadores.

O texto que agora será analisado pelo Senado é um substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Pelo texto, o limite de enquadramento para os caminhoneiros autônomos como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.