Volta do DPVAT: o que deve mudar com retorno do seguro obrigatório

Por Fetrabens | 15 de abril de 2024

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Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para o retorno do seguro DPVAT. O seguro obrigatório, que não é cobrado desde 1º de janeiro de 2021, voltaria para todos os proprietários de veículos automotores e teria seus prêmios administrados pela Caixa Econômica Federal.

O projeto ainda será votado no Senado, mas o UOL Carros levantou os principais pontos que devem mudar com o retorno do seguro.

O que muda

Nome passa a ser Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
 

A Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT e extinta no fim de 2020 em meio a investigações de fraudes e outras irregularidades, tem seus antigos recursos administrados pela Caixa Econômica Federal - que seria também a responsável pela administração do SPVAT.

Caso aprovada, a cobrança do seguro deve voltar a ser uma condição para o licenciamento de veículos, como ocorria até o fim de 2020. O mesmo deve ocorrer em relação à transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículo.

Ainda não se sabe quanto deverá ser cobrado, já que tudo depende "das coberturas que serão aprovadas pelo Poder Legislativo, além do percentual de repasses para o SUS [Sistema Único de Saúde] e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito", segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, em nota ao UOL Carros.

Uma mudança do SPVAT seria o fim da cobertura das DAMS (despesas de assistência médica e suplementares), o que seria compensado pelo atendimento via SUS. O DPVAT prevê reembolso de até R$ 2,7 mil para despesas devidamente comprovadas.

Antes do fim da cobrança, o prêmio do DPVAT para carros de passeio era de R$ 5,23 e, para motos, de R$ 12,30. Já os valores das indenizações eram de R$ 13,5 mil em caso de morte - mesmo valor repassado no caso de invalidez permanente.

Falta dinheiro para o pagamento

Sem a arrecadação do seguro, a Caixa Econômica Federal informa que não há recursos para as indenizações relativas a acidentes trânsito ocorridos a partir de 15 de novembro do ano passado.

Com informações do Uol