Alerj autoriza isenção de impostos para compra de caminhões por autônomos

Por Fetrabens | 15 de outubro de 2021

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro está autorizado a isentar de tributos estaduais, como o ICMS, a compra de caminhões novos por transportadores autônomos ou empresários individuais. O projeto será encaminhado para sanção do governador Cláudio Castro.

Essa medida valerá somente para a primeira aquisição e para renovação ou troca de veículo de motoristas que tenham apenas um caminhão registrado como seu ou da empresa.

A isenção vale para os caminhões com peso com carga máxima maior que cinco toneladas e o comprador deverá ter o RNTRC. Caso o veículo seja vendido em menos de cinco anos para pessoas que não se enquadram nessa medida, a alíquota correspondente ao veículo deverá ser paga.

A concessão do benefício está condicionada à realização de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A medida entrará em vigor 30 dias após o estabelecimento do acordo

Fonte: Eu Rio