ANTT abre audiência pública sobre regulamentação dos pontos de parada e descanso

Por Fetrabens | 11 de março de 2024

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Na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou aviso informando a abertura de uma Audiência Pública para receber contribuições de interessados acerca da proposta de Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) sob sua competência. 

De acordo com a publicação, o prazo para envio de contribuições terá início às 9 horas do dia 19 de março e encerrará às 18 horas do dia 6 de maio de 2024, no horário de Brasília.

Haverá a realização de uma sessão pública híbrida (partiipações presencial e remota) no dia 16 de abril deste ano, das 14 horas às 18 horas. Presencialmente, a sessão será no auditório da ANTT, em Brasília/DF e, por videoconferência, para os inscritos e com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

Os documentos referentes a essa audiência pública serão disponibilizados no Sistema ParticipANTT.