ANTT nega cancelamento de 800 mil multas no free flow da Rio-Santos

Por Fetrabens | 01 de junho de 2026

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Na semana passada, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negou ter cancelado cerca de 800 mil multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow na BR-101/RJ (Rio-Santos) após suspostas falhas no sistema.

A informação dos cancelamentos foi dada pelo superintendente de gestão administrativa da agência, Eduardo Marra, durante uma audiência na Câmara dos Deputados em Brasília, na quarta-feira (27/05).

Em nota destinada à imprensa, a ANTT noticiou que a informação foi divulgada de forma equivocada e que, na verdade, os números se referem as multas que já foram regularizadas pelos usuários e que, por isso, constam como canceladas.

"Não houve qualquer decisão da ANTT de cancelamento definitivo em massa de multas por supostas falhas operacionais do sistema free flow, mas sim pelas disposições da Deliberação CONTRAN 277/2026", diz o comunicado.

A agência também afirmou que os cancelamentos aconteceram dentro das regras previstas pelo Contran, que estabeleceu o prazo de 200 dias para a quitação das multas no sistema Free Flow.

A ANTT finalizou explicando que a medida segue caráter nacional e que não teve "anistia generalizada ou cancelamento irrestrito de multas". A agência explica ainda que se o pagamento da tarifa não for regularizado dentro do previsto, os processos devem tramitar normalmente e podem gerar multas e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista.