ANTT quer receber contribuições a projetos de sua Agenda Regulatória 2021/2022

Por Fetrabens | 24 de setembro de 2021

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Nesta quarta-feira (22/09), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Aviso de Tomada de Subsídios 5/2021, que objetiva obter contribuições e informações para a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2021/2022.

Os interessados poderão apresentar suas contribuições até às 18 horas do dia 06/10/2021, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível em https://bit.ly/3zyRmgF.

Esta edição da Agenda Regulatória da ANTT é dividida em cinco eixos: Temas Gerais; Exploração da Infraestrutura Rodoviária; Transporte Rodoviário de Passageiros; Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros e Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

No Eixo 1 (Temas Gerais), destacamos o projeto “Comissões Tripartites”, cujo objetivo é regulamentar a atuação desses colegiados, compostos por representantes dos usuários, da empresa delegatária e do poder concedente, conforme art. 30, parágrafo único, da Lei nº 8.987/1995.

Já no Eixo 5 (Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas), destacamos os seguintes projetos: Revisão das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; revisão das normas que disciplinam o RNTRC, entre outros.

A planilha de projetos da pode ser acessada em https://bit.ly/3zyRmgF.

Fontes: Imprensa Nacional e ANTT