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Audiência Pública para rever processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou Aviso que informa a realização de Audiência Pública que objetiva aprimorar a proposta de revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela Agência para aumentar a efetividade.
Contribuições
O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 23 de agosto de 2023, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 6 de outubro de 2023.
Sessão Pública
A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no Youtube, conforme segue:
- Data: 18 de setembro de 2023
- Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
- Cidade: Brasília/DF
- Horário: a partir das 14h (horário de Brasília)
- Local: Sede da ANTT, em Brasília/DF
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 10 horas (horário de Brasília) do dia 18 de setembro de 2023, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 8/2023.