Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Por Fetrabens | 14 de outubro de 2021

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Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um sistema de cobrança do ICMS por um valor fixo. O projeto aprovado é um substitutivo, apresentado pelo relator da matéria, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Agora, o texto segue para análise no Senado.

O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Para o deputado Jaziel, se a mudança for aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, poderá reduzir o preço médio do diesel em 3,7%, gasolina em 8% e etanol em 7%.