Câmara vota MP que amplia tolerância para pesagem de caminhões

Por Fetrabens | 01 de setembro de 2021

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1050/2021, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. Agora, a matéria será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Vicentinho Júnior, os veículos ou combinações de veículos de peso bruto total regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque), cuja tolerância fixada pela lei é de 5%. As mudanças são feitas na Lei 7.408/85.

Pontos rejeitados

Os deputados rejeitaram os dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto. Confira:

- destaque do Psol pretendia retirar do texto exatamente os aumentos dos limites de tolerância para o peso dos caminhões;

- destaque do PCdoB pretendia excluir dispositivo que remetia ao Contran a regulamentação dos limites de tolerância e de trecho que fixava uma transição para as regras até o surgimento desse regulamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias