Comissão da Câmara analisa PL que cria o cadastro do caminhoneiro

Por Fetrabens | 09 de agosto de 2021

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A Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, pautou para amanhã (10/08), o Projeto de Lei  (PL) 625/2021, do deputado André Janones (Avante-MG), que objetiva criar o Cadastro Nacional do Caminhoneiro (CNC) destinado aos motoristas autônomos.

De acordo com o projeto, apesar do cadastro não ser obrigatório, o profissional que se cadastrar terá benefícios. Entre eles, destacam-se:

• Caminhoneiros inscritos no CNC e que fazem o transporte de itens essenciais para o abastecimento da população serão isentos da cobrança de pedágios pelo tempo que durar a pandemia de coronavírus.

• Será de até 3% a margem de lucro por litro de diesel adquirido pelo caminhoneiro autônomo cadastrado para o transporte de cargas. O motorista deverá prestar contas das notas de abastecimento sempre que solicitado, não podendo usar do benefício quando não estiver trabalhando.
• Permite aos postos de combustível oferecer descontos em combustível, estadia e serviços para os cadastrados. Os estabelecimentos que aderirem ao programa poderão se beneficiar na sua declaração de IRPJ e terão prioridade na concessão de subsídios. Os locais que já tenham subsídios, poderão aderir ao programa para manter seus benefícios.

Na CVT, o PL tem como relator o deputado Franco Cartafina (PP-MG), que é contrário a essa proposta.

Em suas justificativas de rejeição, Cartafina afirma que o Cadastro Nacional do Caminhoneiro é uma estrutura paralela ao já existente RNTRC, que conta, inclusive, com a categoria do Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Além disso, afirma que a isenção de pedágios irá esbarrar no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, onde certamente novas isenções acabariam por refletir em aumento para os demais usuários da via. E quanto aos postos de combustíveis, destacou que essa medida poderia até mesmo inviabilizar as suas atividades, conduzindo posteriormente ao desabastecimento nas rodovias.

Na Câmara, o PL do Cadastro Nacional do Caminhoneiro será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A reunião da CVT pode ser acompanhada por esse link: https://bit.ly/3iyxLYF.