Comissão de Viação e Transportes rejeita PL que cria o cadastro do caminhoneiro

Por Fetrabens | 17 de agosto de 2021

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A Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, rejeitou, nesta terça-feira (17/08), o Projeto de Lei  (PL) 625/2021, do deputado André Janones (Avante-MG), que institui o Cadastro Nacional do Caminhoneiro (CNC) destinado aos motoristas autônomos.

Segundo o relator na CVT, deputado Franco Cartafina (PP-MG), caso o Cadastro Nacional do Caminhoneiro fosse instituído, seria uma estrutura paralela ao já existente RNTRC, que conta, inclusive, com a categoria do Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

Além disso, Cartafina afirmou que a isenção de pedágios iria esbarrar no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, onde certamente novas isenções acabariam por refletir em aumento para os demais usuários da via. E quanto aos postos de combustíveis, destacou que essa medida poderia até mesmo inviabilizar as suas atividades, conduzindo posteriormente ao desabastecimento nas rodovias.

Na Câmara, o PL do Cadastro Nacional do Caminhoneiro ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania