Fetrabens defende temas de interesse no Fórum Permanente do TRC

Por Fetrabens | 18 de setembro de 2025

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Nesta semana, nos dias 15 e 16 de setembro, foi realizada uma nova reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), em Brasília/DF, colegiado que objetiva formular políticas públicas integradas e construir soluções estruturantes para o fortalecimento do transporte rodoviário de cargas.

Nesse período, diversos temas de interesse para os transportadores autônomos foram debatidos em três Eixos: Direitos Sociais e Previdenciários; Trabalho, Cooperativismo e Renovação de frota e Fiscalização e Regulamentação do Transporte de Cargas.

Participaram representantes do Poder Executivo, dos transportadores autônomos (Fetrabens, Sindicam Ribeirão Preto e CNTA), empresas, do Sest Senat, etc.

No Eixo 1 - Direitos Sociais e Previdenciários, o Ministério da Saúde e o Sest Senat apresentaram quais programas que estão em andamento que beneficiam o público dos caminhoneiros.  

Já o Ministério da Previdência Social abordou a aposentadoria especial para os caminhoneiros e o INSS pautou sobre as ações gerais do Instituto para os participantes.

Em sua manifestação, o presidente Everaldo Bastos destacou que o maior problema na parte social é a comprovação de recolhimento para que o caminhoneiro utilize as unidades do Sest Senat, tema que foi apresentado na última reunião do Conselho do SEST SENAT.

Sobre INSS e Previdência, Bastos questionou sobre quando ultrapassa o teto de arrecadação na dificuldade de reaver esse valor que ultrapassou, pediu um caminho mais prático e fácil para o caminhoneiro solicitar esse valor. Falou também sobre a aposentadoria especial, para incluir o caminhoneiro autônomo nessa categoria.

Já no segundo dia do fórum, no Eixo 2 - Trabalho, Cooperativismo e Renovação de frota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) abordou quais os programas que estão em andamento na pasta sobre renovação de frota.

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), da ANTT, debateu os seguintes assuntos: características do free flow, com destaque nos impactos desse sistema nas rodovias, e características do vale pedágio e potencial impacto no meio de pagamento no setor de transporte.

Sobre a renovação de frota, o presidente da Fetrabens destacou a importância da inclusão do caminhoneiro autônomo na renovação de frota, em especial com alguns recursos do BNDES, FGI e BNDES MAIS. Ademais, ressaltou que o caminhoneiro autônomo já tem acesso a esses fundos, mas que as altas taxas de juros dificultam e até inviabilizam a compra de caminhões novos.

No Eixo 3 - Fiscalização e Regulamentação do Transporte de Cargas a ANTT apresentou a atualização dos números referentes à fiscalização foram debatidos os seguintes temas. Também apresentou as características do RNTRC e as possibilidades de se utilizar a suspensão do registro pelo descumprimento de empresas pelo desatendimento do preço mínimo de frete, além de PPDs no Programa de Concessões de Rodovias Federais.

A próxima reunião do Fórum Permanente do TRC ainda não foi agendada.