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Governo quer aprovar aumento do biodiesel ao diesel até o fim deste ano
O governo quer aprovar até o fim deste ano o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, o chamado B16. Atualmente, o percentual da mistura está em 15% e a legislação prevê aumento anual de um ponto percentual (1%) na mistura de biodiesel ao diesel, com possibilidade de atingir 20% até 2030.
Nesse contexto, o Poder Executivo prevê para este mês o início dos testes para avaliar se o aumento da mistura pode ser implementado sem causar impactos negativos aos veículos em circulação no país.
Os ensaios vão contar com cerca de R$ 30 milhões em recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT), além de aportes privados.
A comprovação da viabilidade técnica da mistura é condição para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) possa deliberar sobre a elevação do teor de biodiesel no diesel.
Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa MME 133/2026 que estabelece o cronograma e os critérios dos testes para ampliar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel para até 25% (B25).
As avaliações serão realizadas em duas etapas e envolverão motores a diesel de diferentes gerações, incluindo modelos recentes e equipamentos com mais de 30 anos de uso. Na primeira fase, serão avaliadas misturas entre B15 e B20; já a segunda etapa analisará percentuais de até B25.
A portaria ainda prevê que, após a conclusão da estruturação laboratorial e técnica necessária para os testes, o Ministério de Minas e Energia terá até o dia 30 de novembro de 2026 para divulgar uma versão atualizada do cronograma, com as datas estimadas para conclusão dos estudos.