Minfra revisa normas sobre peso e dimensões de veículos de cargas

Por Fetrabens | 21 de outubro de 2021

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O Ministério da Infraestrutura disponibilizou minuta de resolução que consolida as normas sobre os limites de peso e dimensões de veículos e combinações de veículos, inscrições de capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros.

O texto proposto consolida 26 Resoluções do CONTRAN que tratam do tema e contempla propostas referentes a diversos temas da Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o biênio 2021-2022, a saber:

• Revisão dos normativos sobre transporte de cargas pesadas e excepcionais e incorporação de novas combinações veiculares de carga (CVC);
• Revisão dos procedimentos de concessão de autorização especial de trânsito (AET);
• Revisão da regulamentação de pesagem de veículos;
• Estudo sobre 4º eixo em semirreboques;
• Revisão do normativo sobre placas de sinalização especial de advertência traseira em veículos de carga.

Como participar?

As contribuições já podem ser enviadas por meio da plataforma “Participa + Brasil” e se encerram em 22/11/2021.

A participação dos interessados depende de inscrição no Portal GOV (https://www.gov.br/pt-br).

A minuta pode ser acessada em https://bit.ly/3psuj5M.

Fonte: Governo Federal