PL que permite transporte de cargas de terceiros por produtor rural é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados

Por Fetrabens | 08 de outubro de 2021

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Apresentado em junho desse ano pela deputada federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES), o Projeto de Lei 2.261/2021 autoriza o uso de caminhões privados de produtores rurais para o transporte de cargas de terceiros entre as propriedades e o local de carregamento de insumos, mediante remuneração.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 11.442/07, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Essa lei não cita o produtor rural.

De acordo com a parlamentar, a medida pode reduzir o número de caminhões circulando vazios nas rodovias do Brasil, o que prejudica a eficiência logística e aumenta o Custo Brasil.

“Nossa proposta visa a permitir que a frota pertencente aos produtores rurais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, possa transportar cargas até o local onde buscam os insumos para sua produção. Com a regulação vigente, esses produtores são obrigados a trafegar com os caminhões vazios até o local onde buscam os insumos adquiridos, para então retornar com esses produtos. Certamente, os custos adicionais decorrentes dessa flagrante ineficiência no transporte acaba por onerar o produto final, sacrificando, em última instância, o conjunto de consumidores brasileiros”, disse a Deputada Federal Dra. Soraya Manato, na justificativa do projeto.

Nesta semana, o texto do projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Para o relator do projeto, deputado Bosco Costa (PL-SE), a medida vai melhorar a eficiência logística do país.

“Com a melhor ocupação desses veículos, teremos uma significativa melhora na eficiência logística do País, o que permitirá a redução dos custos dos produtos para o comércio internacional e na mesa dos brasileiros”, argumentou.

Agora o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado em caráter conclusivo, sem a necessidade de votação em Plenário.

Fonte: Blog do Caminhoneiro