PL que pune motorista que divulga infração gravíssima em rede social é aprovado

Por Fetrabens | 23 de setembro de 2021

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Nessa semana, a Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do motorista que cometer infração gravíssima, como manobras perigosas, racha ou corrida de arrancada, e exibi-la nas redes sociais, individualmente ou com ajuda de terceiros.

Se o motorista novamente cometer essa infração no período de um ano, terá a sua CNH cassada. Caso não tenha o documento, ficará impedido de obter a CNH pelo prazo equivalente da punição, com a suspensão ou cassação, conforme cada caso.

O texto permite que os motoristas infratores sejam punidos em até 12 meses após a divulgação dos vídeos, mesmo que tenha sido tirado do ar. O projeto também pode garantir a punição para os responsáveis pela divulgação das imagens, com multa de natureza gravíssima multiplicada por 10.

A proposta também proíbe a divulgação nas redes sociais, ou outros canais, dos vídeos com motoristas praticando infrações de trânsito de natureza gravíssima ou que coloquem em risco a segurança das pessoas. Excetuam-se as publicações que visem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.

O texto prevê sanções para as plataformas digitais ou canais que não providenciarem a retirada do vídeo após notificação judicial ou de autoridade de trânsito. No caso de descumprimento de ordem judicial, a multa pode ser de até 10% do faturamento ou suspensão temporária das atividades.

Como esse projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, será analisado diretamente no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias