Processo Trabalhista: Erro de cálculo em perícia não interfere em responsabilidade de empregador

Por Fetrabens | 08 de outubro de 2021

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Uma empresa de Minas Gerais teve a condenação mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a sentença, ela terá que pagar indenização à neta e aos filhos de um caminhoneiro falecido em acidente.

 

A empresa contestava a tese de que o veículo trafegava com sobrecarga e apontava erro no cálculo da perícia. Mas, por unanimidade, os ministros entenderam que, ainda que tivesse havido o erro, a condenação persistiria, por se tratar de atividade de risco. “Com a melhor ocupação desses veículos, teremos uma significativa melhora na eficiência logística do País, o que permitirá a redução dos custos dos produtos para o comércio internacional e na mesa dos brasileiros”, argumentou.

 

O acidente que vitimou o caminhoneiro aconteceu em outubro e 2010, dentro das instalações de uma terceira empresa. O caminhoneiro transportava, segundo o processo, cerca de 33 toneladas de ácido sulfúrico quando veio a capotar em razão de problemas no veículo. O laudo da necropsia informa que houve morte por asfixia, por sufocação indireta produzida por meio físico-químico.

 

As duas partes no processo apresentaram diversas perícias, laudos e contestações. Em julgamento realizado em fevereiro de 2018, pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a empresa foi condenada a indenizar os familiares em R$ 240 mil.

 

De acordo com a empresa, em sua defesa, a culpa do acidente foi exclusiva do motorista, já que a perícia concluiu que não havia problemas na pista ou nos sistemas de direção e freio do veículo e que o acidente ocorrera por excesso de velocidade.

 

A empresa destacou que o julgamento inicial havia entendido de forma equivocada a informação do perito de que o semirreboque do caminhão transportava carga superior à máxima permitida.

 

Em julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), foi reconhecido que o motorista estava em excesso de velocidade com o caminhão, em ato inseguro, porém, a carga líquida transportada, superior à quantidade máxima permitida, também contribuiu para o acidente.

 

“Culpa do motorista pelo infortúnio, mas também das empresas, ao exigirem transporte de produto perigoso fora dos limites legais permitidos”, assinalou o TRT, que manteve a condenação, mas reduziu o valor para R$ 120 mil.

 

O Ministro Agra Belmonte, relator do recurso da empresa, disse que, com relação à atividade exercida, o TST entende que a responsabilização é objetiva, ou seja, independente de culpa do empregador, uma vez que o trabalho do motorista profissional é de risco acentuado.

 

Embora o TRT não tenha apresentado todos os elementos necessários para definir se o caminhão trafegava com peso além de sua capacidade de carga, essa questão, segundo o ministro, é irrelevante para a resolução da controvérsia do processo.

Fonte: Blog do Caminhoneiro