Projeto de lei prevê exame toxicológico gratuito para motorista profissional

Por Fetrabens | 08 de março de 2024

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Em meados de fevereiro, o deputado federal Felipe Saliba (PRD-MG) protocolou um projeto de lei que prevê a realização de exames toxicológicos gratuitos para os motoristas profissionais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o  Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A ideia do PL 271/2024 é que os condutores profissionais possam fazer os exames toxicológicos exigidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso sejam contratados em regime de trabalho regido pela CLT, os exames deverão ser pagos pelos empregadores.

De acordo com o deputado Felipe Saliba, “essas alterações impuseram custo elevado a diversas categorias de condutores, como os caminhoneiros e os motoristas de ônibus, que passaram a ter de realizar esse exame toxicológico com certa frequência”. Essa fala se refere às Leis 14.071/2020, e 14.440/2022.

Na Câmara dos Deputados o projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Saúde; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após, seguirá para o Senado Federal.