Projeto prevê desconto em pedágio para caminhões com 90% da carga

Por Fetrabens | 07 de março de 2024

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê que, em leilões de privatização, as concessionárias adotem, caso seja viável tecnicamente, estabelecer um desconto na tarifa de pedágio cobrada de veículos de carga que estejam transportando mais 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga no momento da passagem na praça ou dispositivo de cobrança.

O Projeto de Lei 275/2024, de autoria do deputado David Soares (União/SP), altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, definindo, ainda, que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por concessões, definir as regras.

O projeto foi apresentado recentemente na Câmara dos Deputados (dia 16/02) e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após, seguirá para apreciação do Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias