Promulgada lei que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

Por Fetrabens | 06 de setembro de 2022

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Na segunda-feira (05) o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.445/2022, que reduziu o percentual de gatilho e permitiu acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. 
 

A lei é resultante da Medida Provisória 1117/22, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no fim de agosto. 

Com a nova lei, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses.

Fonte: Agência Câmara de Notícias