Publicada a lei da BR do Mar

Por Fetrabens | 10 de janeiro de 2022

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que incentiva a navegação entre os portos brasileiros, conhecido como “BR do Mar” e chamado oficialmente de Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem.

 

Entre os pontos vetados está a recriação do Reporto, benefício tributário ao setor portuário.

 

A BR do Mar foi proposta pelo governo em agosto de 2020, para incentivar a cabotagem – navegação entre os portos do país. O Ministério da Infraestrutura afirmou que “o programa vai potencializar o escoamento da produção e incentivar, por exemplo, a ampliação da frota de navegação e estimular a indústria naval”. A área chefiada por Tarcísio de Freitas também disse que o programa deve promover a entrada de novas empresas de transporte de cargas na navegação brasileira, “contribuindo para a redução do preço do frete”.

 

A área chefiada por Tarcísio de Freitas também disse que o programa deve promover a entrada de novas empresas de transporte de cargas na navegação brasileira, “contribuindo para a redução do preço do frete”.

 

Pelos cálculos iniciais do Ministério da Infraestrutura, o BR do Mar pode elevar em 40% a quantidade de embarcações que operam na costa brasileira. Isso aumentaria de 1,2 milhão para até 2 milhões o volume de contêineres transportados por ano entre os portos do país.

 

A expectativa é que a participação da cabotagem na matriz logística do país suba de 11% para 30% com os incentivos do programa. Para isso, o projeto amplia as possibilidades de aluguel de embarcações estrangeiras, o chamado afretamento a tempo.



A lei sancionada (Lei 14.301/2022) pode ser visualizada no link https://bit.ly/3neHEg7

 

Fonte: Poder 360