Representantes da Fetrabens e de seus sindicatos filiados apresentam pautas de interesse ao deputado Fábio Faria de Sá

Por Fetrabens | 03 de outubro de 2025

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Na terça-feira (30/09), vários representantes da Fetrabens e de seus sindicatos filiados se reuniram com o deputado estadual Fábio Faria de Sá (Podemos/SP) para apresentar ao parlamentar e à sua assessoria legislativa os temas de interesse e mais sensíveis para os transportadores autônomos de cargas do Estado de São Paulo.

Na oportunidade, Everaldo Bastos apresentou um material sobre o Projeto de Lei (PL) 390/2022, em tramitação na Alesp, que institui o Programa de Estímulo ao Transportador Autônomo de Cargas inscrito no Estado de São Paulo.

Em síntese, esse programa objetiva incentivar a prestação de serviços de transportes e entregas de cargas, a partir da exigência, ao fornecedor, de entrega de documento fiscal hábil na aquisição de combustíveis (incluindo-se o diesel) e seus derivados, peças, acessórios e serviços relacionados à atividade do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) que seja inscrito no estado paulista.

Esse projeto “é de extrema importância, pois o motorista profissional que adquirir esse insumo e peças, além de usufruir de serviços em estabelecimento fornecedor localizado no Estado de São Paulo, e que seja contribuinte do ICMS, fará jus ao recebimento de crédito do Tesouro do Estado”, disse Bastos.

Prosseguindo, o presidente da Fetrabens destacou que o motorista profissional que adquirir combustíveis e/ou seus derivados, peças e usufruir de serviços nesse estabelecimento fará jus ao recebimento de crédito do Tesouro do Estado de São Paulo. Posteriormente, o transportador poderá utilizar esse crédito para reduzir o valor do débito do IPVA ou solicitar o depósito em conta corrente ou poupança.

No encontro também foram aborados outros temas, como linhas de crédito para os transportadores autônomos de cargas, programas de incentivo ao trabalhador no transporte, cursos profissionalizantes e segurança nas rodovias.

Participaram da reunião Everaldo Bastos, presidente da Fetrabens; Norival Silva, vice-presidente da Fetrabens; Bernabé Parra (Gastão), presidente do Sindtanque; Eduardo Galvão, presidente do Sinditac-Mogi; José Emídio (Zé da Bota), presidente do Sinditac-Guarulhos; Arizael Saraiva, presidente do Sinditac-Jundiaí.