RNTRC: ANTT notifica autuados para apresentar defesa

Por Fetrabens | 07 de outubro de 2021

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A ANTT publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07), Edital em que notifica pessoas físicas e jurídicas para que tenham ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.

A defesa a essa autuação deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias, contados do dia 07/10, mediante requerimento, por escrito, à Gerência e Processamento de Autos de Infração e Apoio à JARI - GEAUT/SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Brasília-DF - CEP: 70.200-003.

A relação dos autuados pode ser consultada nesse link: https://bit.ly/3iH7uah